Cenário regulatório de fluidos refrigerantes
Preocupações com a degradação da camada de ozônio e o aquecimento global motivaram o desenvolvimento de regulamentações globais e regionais que evoluíram ao longo do tempo, afetando o uso de fluidos refrigerantes em diversas aplicações. Profissionais que projetam, adquirem, instalam e mantêm equipamentos de refrigeração e ar condicionado devem estar cientes e seguir as regulamentações, códigos e padrões específicos de seus países para escolher adequadamente os fluidos refrigerantes para cada aplicação pretendida.
A maior parte do marco regulatório atual para fluidos refrigerantes tem suas raízes no Protocolo de Montreal sobre substâncias que degradam a camada de ozônio¹, também conhecido como Protocolo de Montreal. Estabelecido em 1987, o Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio estratosférico, eliminando progressivamente a produção de substâncias que a degradam. Este acordo estabeleceu a eliminação progressiva dos clorofluorocarbonos (CFCs) e hidroclorofluorocarbonos (HCFCs).
De acordo com o tratado, os CFCs foram eliminados globalmente. O objetivo final do tratado é reduzir o uso de HCFCs em 99,5% em relação aos níveis de 1987 até 2020, com a eliminação total prevista para 2030. Desde a ratificação do tratado, a Emenda de Kigali e regulamentações regionais subsequentes ampliaram o escopo do Protocolo de Montreal para incluir cronogramas para redução e eliminação gradual de hidrofluorocarbonos (HFCs).
Cronogramas e implementações para a eliminação de HCFCs
Uma vez que a produção de fluidos refrigerantes HCFC cesse com base nos requisitos regulatórios, produtos recuperados e inventários disponíveis podem permitir o uso contínuo pós-venda por algum período. É importante consultar as regulamentações locais do seu país para os cronogramas de eliminação e leis que regem o uso contínuo, venda e manipulação de fluidos refrigerantes HCFC, pois isso varia de país para país.
A Chemours oferece um portfólio completo de fluidos refrigerantes Freon™ baseados em HFCs de zero degradação da camada de ozônio.
Foco expandido em gases de efeito estufa
O cronograma para implementar a Emenda de Kigali para reduzir o uso de HFCs varia de país para país. Vários países já ratificaram a Emenda de Kigali e outros continuam a fazê-lo. Austrália, Japão, México e muitos países da Europa, Ásia-Pacífico e América Latina ratificaram a emenda3 e estão comprometidos com seus objetivos. Até junho de 2019, os Estados Unidos, China, Rússia e Índia ainda não haviam ratificado a emenda. Para atender a essas regulamentações de longo prazo, a Chemours desenvolveu uma nova geração de fluidos refrigerantes Opteon™ de baixo GWP, baseados em HFO.
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Regulamentos da União Europeia sobre Gases Fluorados.
Essa Regulamentação de gases fluorados da União Europeia 4 (EU) 2024/573 visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa fluorados (F-gases) em um cronograma acelerado em comparação com o previsto na Emenda de Kigali. O regulamento inclui uma abordagem multifacetada para garantir uma redução geral nas emissões por meio de:
- Implementando um sistema de cotas para gerenciar os HFCs no mercado da UE a partir de 2015, reduzindo para um quinto dos níveis de 2015 até 2030.
- Proibindo o uso de certos F-gases com alto Potencial de Aquecimento Global (GWP) em aplicações específicas onde existem alternativas de menor impacto ambiental disponíveis.
- Reduzindo a emissão de gases fluorados provenientes de equipamentos já existentes por meio da exigência de práticas aprimoradas de manutenção, como inspeções periódicas de vazamentos e recuperação dos gases ao final da vida útil do equipamento.
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Regulamentações da EPA dos EUA e dos Estados norte-americanos
Parte da Lei do Ar Limpo de 1990 instituiu o Programa de Política de Novas Alternativas Significativas (SNAP, na sigla em inglês) da EPA 5, com o objetivo de identificar e avaliar substitutos para substâncias que destroem a camada de ozônio. O programa inclui alguns determinantes que impactam o uso de diferentes fluidos refrigerantes e publica listas de substitutos aceitáveis e inaceitáveis. Essas listas são continuamente atualizadas com base em novas descobertas.
Embora algumas regras do programa SNAP tenham sido anuladas em 2018 devido a questionamentos jurídicos, a EPA está revisando e pretende republicar essas partes — especificamente as regras 20 e 21 — até o final de 2019.
Além das regulamentações da EPA, o Conselho de Recursos de Ar da Califórnia (CARB) propôs regulamentações6 em todo o estado com prazos específicos para proibir o uso de alguns fluidos refrigerantes HFCs de alto GWP em aplicações específicas de refrigeração e ar-condicionado. Outros estados, incluindo Washington e Vermont, estão buscando implementar regulamentações semelhantes.
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Iniciativas e regulamentações japonesas
A Lei de Proteção da Camada de Ozônio do Japão⁷ introduziu medidas políticas que ampliaram o escopo das medidas anteriores relacionadas aos gases fluorados. A legislação passou a abranger não apenas a recuperação e destruição dos gases fluorados (F-gases), mas também todo o ciclo de vida desses gases: fabricação, manutenção e inspeção de vazamentos. Uma regulamentação distinta — a Lei sobre o Uso Racional e a Gestão Adequada de Fluorocarbonetos — é voltada especificamente para as emissões de CFCs, HCFCs e HFCs. As leis japonesas também promovem o uso de fluidos refrigerantes de baixo GWP em produtos específicos
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Regulamentações do governo canadense
A revisão desta regulamentação em dezembro de 2016 permite que o Canadá cumpra suas obrigações contínuas estabelecidas pelo Protocolo de Montreal. A revisão mais recente estabelece a estrutura para o cronograma de redução gradual dos HFCs, conforme adotado pela Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. As regulamentações estabelecem, entre outros pontos, a implementação de um sistema de permissões e a alocação de equivalentes em CO₂ O órgão Environment and Climate Change Canada⁸ publicou cinco fichas técnicas para auxiliar as entidades reguladas no cumprimento das normas
