Cenário regulatório de fluidos refrigerantes
Preocupações com a degradação da camada de ozônio e o aquecimento global motivaram o desenvolvimento de regulamentações globais e regionais que evoluíram ao longo do tempo, afetando o uso de fluidos refrigerantes em diversas aplicações. Profissionais que projetam, adquirem, instalam e mantêm equipamentos de refrigeração e ar condicionado devem estar cientes e seguir as regulamentações, códigos e padrões específicos de seus países para escolher adequadamente os fluidos refrigerantes para cada aplicação pretendida.
A maior parte do marco regulatório atual para fluidos refrigerantes tem suas raízes no Protocolo de Montreal sobre substâncias que degradam a camada de ozônio¹, também conhecido como Protocolo de Montreal. Estabelecido em 1987, o Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de ozônio estratosférico, eliminando progressivamente a produção de substâncias que a degradam. Este acordo estabeleceu a eliminação progressiva dos clorofluorocarbonos (CFCs) e hidroclorofluorocarbonos (HCFCs).
De acordo com o tratado, os CFCs foram eliminados globalmente. O objetivo final do tratado é reduzir o uso de HCFCs em 99,5% em relação aos níveis de 1987 até 2020, com a eliminação total prevista para 2030. Desde a ratificação do tratado, a Emenda de Kigali e regulamentações regionais subsequentes ampliaram o escopo do Protocolo de Montreal para incluir cronogramas para redução e eliminação gradual de hidrofluorocarbonos (HFCs).
Cronogramas e implementações para a eliminação de HCFCs
Uma vez que a produção de fluidos refrigerantes HCFC cesse com base nos requisitos regulatórios, produtos recuperados e inventários disponíveis podem permitir o uso contínuo pós-venda por algum período. É importante consultar as regulamentações locais do seu país para os cronogramas de eliminação e leis que regem o uso contínuo, venda e manipulação de fluidos refrigerantes HCFC, pois isso varia de país para país.
A Chemours oferece um portfólio completo de fluidos refrigerantes Freon™ baseados em HFCs de zero degradação da camada de ozônio.
Foco expandido em gases de efeito estufa
O cronograma para implementar a Emenda de Kigali para reduzir o uso de HFCs varia de país para país. Vários países já ratificaram a Emenda de Kigali e outros continuam a fazê-lo. Austrália, Japão, México e muitos países da Europa, Ásia-Pacífico e América Latina ratificaram a emenda3 e estão comprometidos com seus objetivos. Até junho de 2019, os Estados Unidos, China, Rússia e Índia ainda não haviam ratificado a emenda. Para atender a essas regulamentações de longo prazo, a Chemours desenvolveu uma nova geração de fluidos refrigerantes Opteon™ de baixo GWP, baseados em HFO.
-
Regulamentações de gases fluorados da União Europeia
Essa Regulamentação de gases fluorados da União Europeia 4 (EU 517/2014) visa a reduzir as emissões de gases de efeito estufa fluorados (gases fluorados) em um cronograma acelerado em comparação com o previsto na Emenda de Kigali. O regulamento inclui uma abordagem multifacetada para garantir uma redução geral nas emissões através de:
- Implementação de um sistema de cotas para gerenciar HFCs no mercado da UE a partir de 2015, com redução para um quinto dos níveis de 2015 até 2030.
- Proibição do uso de certos gases fluorados de alto GWP em aplicações específicas onde estão disponíveis alternativas de menor impacto ambiental.
- Redução da emissão de gases fluorados de equipamentos existentes, exigindo práticas de serviço aprimoradas, como verificação de vazamentos e recuperação de gás no final da vida útil do equipamento.
-
Regulamentações da EPA dos EUA e estaduais
Parte da Lei do ar limpo de 1990 estabeleceu o Programa 5 de política de novas alternativas significativas (SNAP) da EPA para identificar e avaliar substitutos de substâncias que causam a degradação da camada de ozônio. O programa inclui alguns determinantes que impactam o uso de diferentes fluidos refrigerantes e publica listas de substitutos aceitáveis e inaceitáveis. Essas listas são continuamente atualizadas com base em novas descobertas.
Embora algumas regras do SNAP tenham sido anuladas em 2018 devido a desafios legais, a EPA está reescrevendo e planeja publicar essas partes, especificamente as regras 20 e 21, até o final de 2019.
Além das regulamentações da EPA, o Conselho de recursos de ar da Califórnia (CARB) propôs regulamentações6 em todo o estado com prazos específicos para proibir o uso de alguns refrigerantes HFCs de alto GWP em aplicações específicas de refrigeração e ar condicionado. Outros estados, incluindo Washington e Vermont, estão buscando promulgar regulamentações semelhantes.
-
Iniciativas e regulamentações japonesas
A Lei de proteção da camada de ozônio do Japão⁷ introduziu medidas políticas que ampliaram o escopo das medidas anteriores relacionadas aos gases fluorados. A lei mudou o foco da recuperação e destruição dos gases fluorados para incluir todo o ciclo de vida: fabricação, manutenção e verificação de vazamentos. Um regulamento à parte – a Lei sobre o uso racional e a gestão adequada de fluorocarbonetos – é específico para as emissões de CFCs, HCFCs e HFCs. As leis japonesas também promovem o uso de fluidos refrigerantes de baixo GWP em produtos designados.
-
Regulamentos do governo canadense
A revisão de dezembro de 2016 deste regulamento permite que o Canadá cumpra suas obrigações contínuas sob o Protocolo de Montreal. A revisão mais recente estabelece a estrutura para o cronograma de redução gradual de HFCs adotado pela Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal. Os regulamentos estipulam um sistema de permissão e alocações de CO₂ equivalentes, entre outros. O Environment and Climate Change Canada publicou cinco fichas informativas para ajudar entidades regulamentadas com conformidade.
